Lei Municipal Nº 3037 Solicitar Informações


Categoria: Lei Municipal

Número: 3037

Ano: 2023

Data: 29/05/2023

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Orçamento e Finanças

Propositores(as):

Ementa:

Alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias para incluir ações do Fundo Municipal de Meio Ambiente

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: